EXTENSIVO ANALISTA TRT - 5a EDIÇÃO - Órion Estudos - Rateio de Cursos
EXTENSIVO ANALISTA TRT - 5a EDIÇÃO

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LEIS ABRANGIDAS NO PLANO

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO

CLT

LEI 9029/95 – PROIBIÇÃO ATESTADO DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO

CONVENÇÃO 87 OIT

Lei 4090/62 – 13° SALÁRIO

LEI 7783/89 – DIREITO DE GREVE

LEI 605/49 – REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

LEI 8036/90 – FGTS

LC 150/05 – CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO

LEI 6019/74 – TRABALHO TEMPORÁRIO

DIREITO CIVIL

LINDB

CC/02 (Parte Geral, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CPC/15

DIREITO ADMINISTRATIVO

LEI 8987/95 - Serviços Públicos

LEI 9784/99 - Processo Administrativo

LEI 8429/92 - Improbidade Administrativa

LEI 8112/90 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União

LEI 9637/98 - ORGANIZAÇÃO SOCIAL

LEI 9790/99 - OSCIP

LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS

LEI 10520 – PREGÃO

DECRETO 7892/13- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Lei 12462/11 – Regime Diferenciado de Contratações

LEI 8666/96 - Licitações e Contratos

LEI 13146/05 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DIREITO CONSTITUCIONAL

CF/88

LEI 9507/97 – Habeas Data

LEI 4717/65 – Ação Popular

LEI 13300/16 – Mandado de Injunção

LEI 12016/09 – Mandado de Segurança

LEI 12562/11 – Representação Interventiva

LEI 9868/99 – ADI

LEI 9882/99 – ADPF

Lei 11417/06 - SV

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LEI 8212/91

LEI 8213/91 – PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

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