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Extensivo Delegado - 4° edição | Legislação Destacada

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PLANO DE LEITURA

NÚMERO DE DIAS

44

NÚMERO DE PÁGINAS POR DIA

20

PERÍODO DE ACESSO

6 meses

LEIS ABRANGIDAS NO PLANO

DIREITO CIVIL

LINDB

CC/02

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CPC/15

LEI 9099/95 – JEC

DIREITO PENAL

CP

DIREITO PROCESSUAL PENAL

CPP

 

 

 

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

LEI 8072/90 - Crimes Hediondos

LEI 11343/06 – Lei de Drogas

LEI 10826/03 – Estatuto do Desarmamento

LEI 11340/06 – Lei Maria da Penha

LEI 9099/95 - JECCrim

LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE

Lei Nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura

LEI 12850/13 – Organização Criminosa

LEI 9613/1998 – Lavagem de Dinheiro

LEI 9503/97 – Crimes de Trânsito

LEI 9296/96– Interceptação Telefônica

LEI 7960/89 – Prisão Temporária

LEI 9605/98 - Crimes Contra o Meio Ambiente

LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

DECRETO-LEI 3688/41 - CONTRAVENÇÕES PENAIS (PARTE GERAL)

LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA

LEI 1521/51 – CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR

LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR

LEI 7210/84 – LEP

DIREITO CONSTITUCIONAL

CF/88

LEI 9507/97 – Habeas Data

LEI 4717/65 – Ação Popular

LEI 12016/09 – Mandado de Segurança

LEI 13300/16 – Mandado de Injunção

LEI 12562/11 – Representação Interventiva

LEI 1579/52 – CPI

LEI 9868/99 – ADI

LEI 9882/99 – ADPF

DIREITO EMPRESARIAL

Empresarial no CC/08

DIREITO TRIBUTÁRIO

Tributário na CF/88

DIREITO ADMINISTRATIVO

LEI 8987/95 - Serviços Públicos

LEI 9784/99 - Processo Administrativo

LEI 8429/92 - Improbidade Administrativa

LEI 7347/85 - Ação Civil Pública

LEI 8666/96 - Licitações e Contratos

LEI 11079 – PPP

DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO

LEI 10520/02 – PREGÃO

LEI 9790/99 – OSCIP

LEI 9637/98 - ORGANIZAÇÃO SOCIAL

LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS

LEI 12846/13 – Anticorrupção

LEI 13303/16 – ESTATUTO EP e SEM

LEI 12462/11 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES

DIREITOS HUMANOS

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIR. HUMANOS

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

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