Extensivo Defensoria Pública Estadual 4° edição Legislação Destacada - Órion Estudos - Rateio de Cursos
Extensivo Defensoria Pública Estadual 4° edição Legislação Destacada

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PLANO DE LEITURA
NÚMERO DE DIAS 54
NÚMERO DE PÁGINAS POR DIA 20
PERÍODO DE ACESO 6 MESES
LEIS ABRANGIDAS NO PLANO
DIREITO CIVIL LINDB
CC/02
LEI 8245/91 – LEI DE LOCAÇÕES
LEI 10741/03 – ESTATUTO DO IDOSO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL CPC/15
LEI 9099/95 – JEC
LEI 12153/09 - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
LEI 8080/90 – SAÚDE
LEI 9394/96 – DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
LEI 10257/01 – ESTATUTO DA CIDADE
DIREITO PENAL CP
DIREITO PROCESSUAL PENAL CPP
 
 
 
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
LEI 8072/90 - Crimes Hediondos
LEI 11343/06 – Lei de Drogas
LEI 10826/03 – Estatuto do Desarmamento
LEI 11340/06 – Lei Maria da Penha
LEI 9099/95 - JECCrim
LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE
Lei Nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
LEI 12850/13 – Organização Criminosa
LEI 9613/1998 – Lavagem de Dinheiro
LEI 9503/97 – Crimes de Trânsito
LEI 9296/96– Interceptação Telefônica
LEI 7960/89 – Prisão Temporária
LEI 9605/98 - Crimes Contra o Meio Ambiente
LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
DECRETO-LEI 3688/41 - CONTRAVENÇÕES PENAIS (PARTE GERAL)
LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA
LEI 1521/51 – CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR
LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR
LEI 7210/84 – LEP
DIREITO CONSTITUCIONAL CF/88
LEI 9507/97 – Habeas Data
LEI 4717/65 – Ação Popular
LEI 12016/09 – Mandado de Segurança
LEI 13300/16 – Mandado de Injunção
LEI 12562/11 – Representação Interventiva
LEI 1579/52 – CPI
LEI 9868/99 – ADI
LEI 9882/99 – ADPF
DIREITO TRIBUTÁRIO Tributário na CF/88
DIREITO ADMINISTRATIVO LEI 8987/95 - Serviços Públicos
LEI 9784/99 - Processo Administrativo
LEI 8429/92 - Improbidade Administrativa
LEI 7347/85 - Ação Civil Pública
LEI 8666/96 - Licitações e Contratos
LEI 11079 – PPP
DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO
LEI 10520/02 – PREGÃO
LEI 9790/99 – OSCIP
LEI 9637/98 - ORGANIZAÇÃO SOCIAL
LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS
LEI 12846/13 – Anticorrupção
LEI 13303/16 – ESTATUTO EP e SEM
LEI 12462/11 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES
LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS
MP 2220 – CONCESSÃO DE USO ESPECIAL
PESSOA COM DEFICIÊNCIA LEI 10216/01 - PROTEÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS
LEI 13146/05 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DIREITO DO CONSUMIDOR CDC
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA
LEI 12594/2012 – SINASE
PROVIMENTO 32 CNJ – AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS
RESOLUÇÃO 113 DO CONANDA
LEI 13431/17 – SISTEMA DE GARANTIAS CRIANÇA E ADOLESCENTE
PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA LC 80/94
LEI 1060/50
DIREITOS HUMANOS DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIR. HUMANOS
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (REGRAS DE BEIJING)
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