DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL 2019.2 - Órion Estudos - Rateio de Cursos
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL 2019.2

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL 2019.2

R$ 180,99
. Comprar  
CARGA HORÁRIA
Serão gravados 132 encontros de aproximadamente 2 horas cada encontro o que totaliza 264 horas de aula, conforme cronograma.
PROFESSOR DISCIPLINA AULAS
Matheus Carvalho Direito Administrativo 10
Guilherme Peña Direito Constitucional 8
Guilherme Piccina Direito Constitucional 8
Daniel Assumpção Direito Processual Civil 8
Júlio Azevedo Direito Processual Civil 8
Cristiane Dupret Direito Penal 8
Alexandre Zamboni Direito Penal 8
Marcelo Uzeda Direito Processual Penal 8
Wesley Sanches Pinho Direito Processual Penal 8
Rodrigo Augusto Leal Criminologia 3
Renato de Pretto Direito Tributário 4
Franklyn Roger Princípios e Atribuições da Defensoria Pública 3
Gustavo Goldzveig Direitos Humanos 6
Júlio Azevedo Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo 4
Rafael Matthes Direitos Difusos e Coletivos - Direito Ambiental e Urbanístico 4
Cristiano Sobral Direito do Consumidor 4
Peter Gabriel Schweikert ECA 8
Cristiano Sobral Direito Civil 2
Roberto Figueiredo Direito Civil 8
Luciano Figueiredo Direito Civil 8
Renata de Lima Pereira Direito Empresarial 4
Cristiane Dupret Dicas de Aprendizagem Acelerada com a profa. Cristiane Dupret 1
William Douglas Aula Motivacional 1

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
DIREITO CIVIL: LINDB. PESSOA NATURAL. PESSOA JURÍDICA. FATO, ATO E NEGÓCIO JURÍDICO. CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL, ALIMENTOS, FILIAÇÃO E GUARDA. SUCESSÃO LEGÍTIMA. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES, TEORIA GERAL DOS CONTRATOS, COMPRA E VENDA, EMPRÉSTIMO, FIANÇA, DOAÇÃO, TEORIA GERAL DAS LOCAÇÕES, RESPONSABILIDADE CIVIL, POSSE E PROPRIEDADE.
 
DIREITO ADMINISTRATIVO: REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO; PODERES ADMINISTRATIVOS; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; ATOS ADMINISTRATIVOS; LICITAÇÕES; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PROCESSO ADMINISTRATIVO; AGENTES PÚBLICOS.
 
DIREITO PENAL: TEORIA GERAL DA NORMA PENAL: LEI PENAL NO TEMPO; CONFLITO APARENTE DE LEIS PENAIS. TEORIA GERAL DO DELITO: INTRODUÇÃO; CONCEITO DE CRIME; ELEMENTOS DO CRIME; FATO TÍPICO; ILICITUDE; CULPABILIDADE; TEORIA GERAL DA PENA; CONCEITO DE PENA; FUNDAMENTOS DA PENA; FINALIDADES DA PENA; FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PRINCIPAIS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA. PRINCIPAIS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. PRINCIPAIS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. PRINCIPAIS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. PRINCIPAIS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 
 
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: FASES METODOLÓGICAS DO PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL E NORMAS FUNDAMENTAIS. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO (JURISDIÇÃO, AÇÃO, DEFESA E PROCESSO). ACESSO À JUSTIÇA E ONDAS RENOVATÓRIAS. MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. A DEFENSORIA PÚBLICA E O CPC/2015. GRATUIDADE DE CUSTAS. PARTES, CAPACIDADE, DEVERES E RESPONSABILIDADES. SUJEITOS PROCESSUAIS. CURADORIA ESPECIAL. CONVENÇÕES PROCESSUAIS. LITISCONSÓRCIO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. AMICUS CURIAE. INTERVENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM FAVOR DE VULNERÁVEIS (CUSTOS VULNERABILIS). TUTELAS PROVISÓRIAS. PROCEDIMENTO COMUM (PETIÇÃO INICIAL, RESPOSTA DO RÉU, RECONVENÇÃO, JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO). PROCEDIMENTO COMUM (SANEAMENTO, PROVA, AUDIÊNCIA, SENTENÇA E COISA JULGADA). PILARES DO CPC DE 2015. CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. BOA-FÉ OBJETIVA. COOPERAÇÃO. EFETIVIDADE. RESPEITO AO AUTORREGRAMENTO DA VONTADE; AÇÃO. CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO. PROCESSO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS; JURISDIÇÃO: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS, EQUIVALENTES JURISDICIONAIS, PRINCÍPIOS E JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA; LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA INTERNA E DA COOPERAÇÃO NACIONAL; PARTES E LITISCONSÓRCIO: CAPACIDADES, INTEGRAÇÃO DE CAPACIDADE, CURADOR ESPECIAL, CONCEITO DE LITISCONSÓRCIO, ESPÉCIES DE LITISCONSÓRCIO, REGIMES QUANTO AOS LITISCONSORTES; INTERVENÇÃO DE TERCEIROS: ASSISTÊNCIA, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CHAMAMENTO AO PROCESSO, INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E "AMICUS CURIAE"; A DEFENSORIA PÚBLICA NO PROCESSO CIVIL. O JUIZ: GARANTIAS, PODERES, DEVERES, RESPONSABILIDADE, IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO; ATOS PROCESSUAIS: FORMA, TEMPO, LUGAR, PRAZOS, COMUNICAÇÕES DOS ATOS, PRAZOS; TUTELA PROVISÓRIA: TUTELAS DE URGÊNCIA E TUTELA DE EVIDÊNCIA; DEMANDA. PETIÇÃO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO; RESPOSTAS DO RÉU. CONTESTAÇÃO. REVELIA. RECONVENÇÃO; PROVAS: CONCEITO, SISTEMAS, ÔNUS E SUA DISTRIBUIÇÃO, PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA, MEIOS DE PROVA; SENTENÇA: CONCEITO, ELEMENTOS, CONGRUÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO. COISA JULGADA: COISA JULGADA FORMAL E COISA JULGADA MATERIAL, LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS. COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL; LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA; PROCESSO DE EXECUÇÃO: PRINCÍPIOS GERAIS, REQUISITOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO, TÍTULO EXECUTIVO, ESPÉCIES DE EXECUÇÃO, EMBARGOS À EXECUÇÃO;
 
DIREITO TRIBUTÁRIO: SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR); OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
 
DIREITO EMPRESARIAL:  TEORIA GERAL DA EMPRESA. A EMPRESA E O EMPRESÁRIO. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. EMPRESÁRIO REGULAR. AS PESSOAS QUE PODEM E AS QUE SÃO IMPEDIDAS DE EXERCER ATIVIDADE EMPRESARIAL. CAPACIDADE E INCAPACIDADE. MENOR. ESTABELECIMENTO. NOME EMPRESARIAL. DESCONSIDERAÇÃO. SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA. SOCIEDADE PERSONIFICADA. EIRELI. SOCIEDADE LIMITADA. CESSÃO DE COTAS. RETIRADA DO SÓCIO. EXCLUSÃO DO SÓCIO. ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA. SOCIEDADE ANÔNIMA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. VALORES MOBILIARIOS. ÓRGÃOS SOCIAIS. TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DAS SOCIEDADES. TÍTULOS DE CRÉDITO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA. CONTRATOS MERCANTIS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. FRANCHISING. FACTORING. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATOS BANCÁRIOS EM GERAL. JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS. OPERAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS DOS BANCOS.  
 
CRIMINOLOGIA: POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA NO BRASIL. AS ESCOLAS CRIMINOLÓGICAS. SISTEMA PENAL E CONTROLE SOCIAL. PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO. VITIMOLOGIA E VITIMIZAÇÃO. POLÍCIA E SISTEMA PENAL. O ENCARCERAMENTO NO BRASIL: DADOS E PERSPECTIVAS. O SISTEMA PENAL BRASILEIRO. MODERNAS TENDÊNCIAS DO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO E DE POLÍTICA CRIMINAL. MÍDIA E SISTEMA PENAL. PRISÃO: PRISIONIZAÇÃO E RELAÇÕES DE PODER PENITENCIÁRIAS. ANÁLISES CRIMINOLÓGICAS CONCRETAS.
 
DIREITOS DIFUSO E COLETIVO - PROCESSO COLETIVO: INTRODUÇÃO AO PROCESSO COLETIVO. DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS (DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS). HISTÓRICO DO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO. PRINCÍPIOS DO PROCESSO COLETIVO. INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS (PODER DE REQUISIÇÃO, RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, INQUÉRITO CIVIL). AUDIÊNCIA PÚBLICA; AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI Nº 7.343/1985) - LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA DAS AÇÕES COLETIVAS. LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA. REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA. COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA. TUTELAS PROVISÓRIAS. PROVA. RECURSOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI Nº 7.343/1985) - COISA JULGADA. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO. MULTA. FUNDOS. AÇÃO POPULAR (LEI Nº 4.717/65). MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (LEI Nº 12.016/09). MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO (LEI Nº 13.300/2016) HABEAS DATA COLETIVO (LEI Nº 9.507/97) E AÇÃO DE IMPROBIDADE (8.429/1992).
 
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO: DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL - ANÁLISE DO ARTIGO 225; PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL; COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE EM MATÉRIA AMBIENTAL: PARTE GERAL; RESPONSABILIDADE CIVIL; RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA; RESPONSABILIDADE PENAL. POLÍTICA E DESENVOLVIENTO URBANO. ESTATUTO DA CIDADE. POLÍTICA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS. POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. TEMAS DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
 
DIREITO DO CONSUMIDOR: CARACTERÍSTICAS DO CDC, ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO, PRINCÍPIOS, DIREITOS BÁSICOS, RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO É FATO, DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA, PRÁTICAS ABUSIVAS, OFERTA, COBRANÇA DE DÍVIDAS, BANCO DE DADOS, PROTEÇÃO CONTRATUAL, CLÁUSULAS ABUSIVAS, CONTRATO DE ADESÃO. 
 
DIREITOS HUMANOS: TEORIA GERAL DAS VULNERABILIDADES. EVOLUÇÃO CONCEITUAL. VULNERABILIDADE E DIREITO. ELEMENTOS, CARACTERÍSTICAS E ESPÉCIES. DISTINÇÕES: VULNERABILIDADE E MINORIA, VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA, VULNERABILIDADE E VITIMIZAÇÃO. HIPERVULNERABILIDADE. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA PROTEÇÃO À VULNERABILIDADE. 100 REGRAS DE BRASÍLIA SOBRE ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE. GRUPOS VULNERÁVEIS EM ESPÉCIE. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IDOSO. MULHERES. POPULAÇÃO NEGRA.
 
ECA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, TRATADOS INTERNACIONAIS E PRINCÍPIOS; DIREITOS FUNDAMENTAIS; CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA; POLÍTICA DE ATENDIMENTO E MEDIDAS DE PROTEÇÃO; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E CUIDADOS ALTERNATIVOS; PREVENÇÃO, CONSELHO TUTELAR E ACESSO À JUSTIÇA; ATO INFRACIONAL, MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO; EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.

 
• Prazo para postagem:
Veja também