MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRATURA ESTADUAIS 2019.2 - Órion Estudos - Rateio de Cursos
MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRATURA ESTADUAIS 2019.2

MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRATURA ESTADUAIS 2019.2

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CARGA HORÁRIA
Serão gravados 145 encontros de 02 horas e 30 minutos cada encontro, o que perfaz 362 horas de aulas, sendo divididos em 05 blocos de 30 minutos conforme cronograma abaixo:

 
PROFESSOR DISCIPLINA AULAS
Matheus Carvalho Direito Administrativo 17
Robério Nunes Direito Constitucional 4
Guilherme Peña Direito Constitucional 10
Cristiano Chaves de Farias Direito Civil 18
Roberto Figueiredo Direito Civil 5
Maurício Cunha Direito Processual Civil 8
Daniel Assumpção Direito Processual Civil 13
Rogério Sanches Direito Penal 17
Gabriel Habib Direito Penal 3
Fábio Roque Direito Processual Penal 18
Rogério Sanches Direito Processual Penal 2
Renato de Pretto Direito Tributário 6
Eduardo Sabbag Direito Tributário 6
Renata de Lima Pereira Direito Empresarial 8
Ricardo Silvares Princípios e Atribuições Institucionais do Ministério Público 2
Vinicius Peluso Princípios e Atribuições Institucionais da Magistratura 2
Cristiane Dupret Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA 2
Rodrigo Bezerra da Silva Português Jurídico 2
Cristiane Dupret Dicas de Aprendizagem Acelerada com a profa. Cristiane Dupret 1
William Douglas Aula Motivacional 1

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO CIVIL: Parte Geral. Obrigações. Teoria Geral dos Contratos. Responsabilidade Civil. Reais. Famílias. Sucessões.
 
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição. Ação. Processo. Competência. Litisconsórcio e intervenção de terceiros. Petição inicial. Emenda da petição inicial. Indeferimento da petição inicial. Julgamento liminar de improcedência. Citação. Audiência de conciliação e mediação. Respostas do réu. Teoria geral das provas e provas em espécie. Sentença. Coisa julgada. Tutela Provisória. Teoria Geral da Execução. Execução em Espécie. Precedentes. Ordem dos Processos nos Tribunais. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em Espécie.
 
DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Constitucional Tributário e Princípios Constitucionais Tributários; Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios; Noções gerais de execução fiscal (Lei nº 6.830/80); Impostos em espécie (municipais, estaduais e federais); Imunidades; Tributos (incluindo contribuições); Obrigação tributária; Regra-matriz de incidência tributária: hipótese de incidência tributária, sujeitos ativo e passivo (responsabilidade tributária), base de cálculo e alíquota.
 
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Direitos fundamentais da criança e do adolescente: dignidade, educação e convivência familiar e comunitária. Ato infracional, medidas socioeducativas e procedimentos de apuração e execução.
 
DIREITO ADMINISTRATIVO: Regime Jurídico Administrativo. Poderes da Administração. Organização da Administração. Responsabilidade civil do Estado. Bens Públicos.  Intervenção do Estado na propriedade privada.  Licitações. Contratos administrativos. RDC. Agentes públicos. Improbidade administrativa. Terceiro Setor. Atos Administrativos. Serviços Públicos. Lei 11.107/05 - Consórcios Públicos - Convênios e Consórcios. Lei anticorrupção. Controle da Administração Pública. Processo administrativo.
 
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constitucionalismo. Constituição. Poder Constituinte. Poder de reforma. Mutação. Normas Constitucionais. Hermenêutica Constitucional. Direitos Fundamentais. Aspectos gerais da ordem econômica e da ordem social. Organização do Estado. Federalismo e Repartição de Competências. O Poder Legislativo na CF/88 (estatuto dos parlamentares e processo legislativo). Medidas Provisórias. Comissões Parlamentares de Inquérito. O Poder Executivo na CF/88. O Poder Judiciário na CF/88 (incluindo o CNJ/CNMP). Funções Essenciais à Justiça. Controle de Constitucionalidade. Histórico. Panorama Brasileiro. Controle concreto (difuso). Controle Abstrato (Concentrado). ADI. ADC, ADO e ADPF.
 
DIREITO PENAL: Introdução ao Direito Penal. Princípios. Lei penal no tempo. Lei penal no espaço. Validade da lei penal em relação às pessoas. Teoria Geral do Crime. Fato típico. Conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. Ilicitude e suas causas de exclusão. Culpabilidade e suas causas de exclusão. Punibilidade. Prescrição. Teoria da pena. Penal Especial. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.
 
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Investigação Preliminar: Persecução criminal; Modalidades de investigação criminal; Conceito de inquérito policial; Natureza jurídica do inquérito policial; Atribuição para a presidência do inquérito policial; Finalidade do inquérito policial; Características do inquérito policial; Valor probatório do inquérito policial; Formas de instauração do inquérito policial; Notitia criminis; Prazos para conclusão do inquérito policial; Incomunicabilidade do indiciado preso; Indiciamento; Encerramento do inquérito policial; Arquivamento do inquérito policial; Ação Penal: Conceito de ação penal; Condições da ação penal; Classificação das ações penais; Princípios da ação penal pública e da ação penal de iniciativa privada; Representação; Requisição do Ministro da Justiça; Ação penal privada subsidiária da pública; Ação penal nos crimes contra a honra; Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa com violência doméstica e familiar contra a mulher; Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 12.015/09); Peça acusatória. Competência Criminal: Jurisdição e competência; Modalidades de competência; Competência absoluta e relativa; Fixação da competência criminal; Competência Criminal da Justiça Militar da União e dos Estados; Competência Criminal da Justiça Eleitoral; Competência Criminal da Justiça do Trabalho; Competência Criminal da Justiça Federal; Competência Criminal da Justiça Estadual; Competência por prerrogativa de função; Competência territorial. Provas: Conceito; Destinatários; Objeto de prova; Sistemas de avaliação da prova; Ônus da prova; Prova ilícita; Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova pelo magistrado; Prisão Cautelar: A tutela cautelar no processo penal; Princípios aplicáveis às medidas cautelares de natureza pessoal; Pressupostos das medidas cautelares: fumus comissi delicti e periculum libertatis; Procedimento para a aplicação das medidas cautelares de natureza pessoal; Conceito de prisão e seu fundamento constitucional; Espécies de prisão; Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Prisão temporária; Prisão decorrente de pronúncia ou de sentença condenatória recorrível; Prisão domiciliar; Medidas cautelares diversas da prisão; Liberdade provisória. Processo e Procedimento: Classificação do procedimento; Procedimento no caso de conexão e/ou continência envolvendo infrações penais sujeitas a procedimentos distintos;  Oferecimento da peça acusatória; Juízo de admissibilidade: rejeição ou recebimento da peça acusatória; Rejeição da peça acusatória; Recebimento da peça acusatória; Citação do acusado; Revelia; Reação defensiva à peça acusatória; Possível oitiva da acusação; Absolvição sumária; Designação da audiência; Audiência una de instrução e julgamento. Procedimento comum sumário; Procedimento dos crimes funcionais. ; Sentença. Sentença Penal: Estrutura e requisitos da sentença; Sentença absolutória; Sentença condenatória; Publicação da sentença; Princípio da correlação entre acusação e sentença; Emendatio e mutatio libelli.  Recursos: Conceito; Princípios; Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal; Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal; Efeitos dos recursos; Recursos Criminais em Espécie: Recurso em sentido estrito; Apelação;  Habeas Corpus: Noções Gerais; Natureza jurídica; Interesse de agir na ação de habeas corpus; Possibilidade jurídica do pedido; Legitimação ativa; Legitimação passiva; Espécies de habeas corpus: repressivo, preventivo, profilático e trancativo; Competência para o julgamento do habeas corpus. Revisão Criminal: Noções gerais; Conceito; Natureza jurídica; Distinção entre revisão criminal e ação rescisória; Pedidos: juízo rescindente e juízo rescisório; Condições da ação; Hipóteses de cabimento da revisão criminal; Aspectos procedimentais da revisão criminal. Introdução do Direito Processual Penal: Princípios do processo penal. Aplicação da lei processual penal. sistemas processuais. Procedimento Especial do Tribunal do Júri: Princípios constitucionais do júri; Procedimento bifásico do Tribunal do Júri; Impronúncia; Desclassificação do delito; Absolvição sumária; Pronúncia; Desaforamento; Preparação do processo para julgamento pelo Tribunal do Júri; Sessão de julgamento; Quesitação; Desclassificação.
 
DIREITO EMPRESARIAL: Teoria da Empresa. Empresário. Excluídos da Atividade Empresarial. Empresário Individual. EIRELI. Responsabilidade. Caracterização. Registro. Estabelecimento empresarial. Trespasse. Cláusula não-restabelecimento.  Nome Empresarial. Conceito. Alienação. Espécies. Princípios. Escrituração. Direito De Propriedade Industrial. Noções Gerais sobre a Lei 9.279/96. Sociedades Despersonificadas. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação.  Classificação das Sociedades. Tipos societários menores. Sociedade Simples. Sociedade Limitada. Responsabilidade dos Sócios. Cessão de Quotas. Direito Retirada. Exclusão de Sócios. Teoria da Desconsideração. Sociedade Anônima, Lei 6404/76. Características. Valores Mobiliários. Ações. Debêntures. Acionista Controlador. Órgãos da S.A. Reorganização Societária. Títulos De Crédito. Conceito. Princípios. Características. Aval. Endosso. Protesto. Títulos em Espécie. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Falência. Procedimento. Legitimidade. Efeitos. Pedido Restituição. Quadro Geral de Credores. Recuperação Empresas.
 
PRINCÍPIOS E ATRIBUIÇÕES DO MP: Legislação aplicável; Definição de Ministério Público; Conselho Nacional do Ministério Público; Princípios institucionais; Autonomia do Ministério Público; Organização do Ministério Público segundo a Lei 8.625/1993; Atribuições dos órgãos do Ministério Público; Garantias dos membros do Ministério Público.
 
PRINCÍPIOS E ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA MAGISTRATURA: Constituição, Poder Judiciário e Lei Orgânica da Magistratura. Poder Judiciário: órgãos. Tribunais e magistrados. Justiça dos Estados. Garantias e prerrogativas. Deveres, penalidades e responsabilidade. Subsídio, vantagens e direitos. Carreira.
 
PORTUGUÊS JURÍDICO: Principais e mais recorrentes erros cometidos no âmbito jurídico. Construção do texto jurídico: orientações fundamentais. Principais elementos de transição para o discurso jurídico. Estratégias de argumentação jurídica. Como aperfeiçoar a frase jurídica. 

 
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